ÉTICA PROFISSIONAL
Incompatibilidades e impedimentos do advogado: guia para a OAB
Saber quem não pode advogar e quem está impedido de atuar em determinadas causas é tema certo na prova de Ética. Veja as diferenças e os casos mais cobrados.
Incompatibilidade vs impedimento
Incompatibilidade impede o exercício da advocacia por completo (ex: cargo público com dedicação exclusiva). Impedimento veda a atuação em causas específicas.
Quem é incompatível com a advocacia
Membros do Executivo e Legislativo em certos cargos, juízes, promotores, delegados, militares da ativa e servidores em cargos de chefia ou direção.
Quem está impedido (mas pode advogar em outras causas)
Advogado não pode atuar contra ex-cliente em causa relacionada ao que conheceu em razão do mandato anterior. Não pode atuar em causa do cônjuge se atuou no divórcio contra ele.
Dica para a prova
Memorize as hipóteses expressas do Estatuto (art. 28 a 30). A FGV cobra a letra da lei com variações nos fatos, não raciocínio jurídico abstrato.
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