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Incompatibilidades e impedimentos do advogado: guia para a OAB

Saber quem não pode advogar e quem está impedido de atuar em determinadas causas é tema certo na prova de Ética. Veja as diferenças e os casos mais cobrados.

Incompatibilidade vs impedimento

Incompatibilidade impede o exercício da advocacia por completo (ex: cargo público com dedicação exclusiva). Impedimento veda a atuação em causas específicas.

Quem é incompatível com a advocacia

Membros do Executivo e Legislativo em certos cargos, juízes, promotores, delegados, militares da ativa e servidores em cargos de chefia ou direção.

Quem está impedido (mas pode advogar em outras causas)

Advogado não pode atuar contra ex-cliente em causa relacionada ao que conheceu em razão do mandato anterior. Não pode atuar em causa do cônjuge se atuou no divórcio contra ele.

Dica para a prova

Memorize as hipóteses expressas do Estatuto (art. 28 a 30). A FGV cobra a letra da lei com variações nos fatos, não raciocínio jurídico abstrato.

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