Honorários são tema certo em Ética. A relação entre advogado e cliente envolve obrigações claras das duas partes — e a FGV cobra os limites e as regras com frequência.

Tipos de honorários

Contratuais (acordados em contrato), sucumbenciais (condenados ao perdedor), fixados judicialmente (quando não há contrato) e arbitrados (pelo Conselho da OAB em disputa).

O advogado pode cobrar pelo contato inicial?

Consultas iniciais podem ser cobradas, mas o Código de Ética proíbe receber antecipadamente sem prestar o serviço. A cobrança deve ser justa e prévia em relação ao trabalho realizado.

Proibição do contrato quota litis puro

O pacto de quota litis (cobrar só se ganhar) é permitido, mas o Código proíbe que o advogado receba apenas a parte de bens ou direitos em disputa como forma exclusiva de honorário.

Litígio sobre honorários

Antes de ajuizar, o advogado deve tentar resolver pela mediação no Tribunal de Ética da OAB. É conduta ética esperada.