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Organização dos poderes na Constituição: o que cai na OAB

Executivo, Legislativo e Judiciário têm regras constitucionais específicas que a FGV cobra com frequência. Veja os pontos críticos para a prova.

Poder Legislativo

Processo legislativo (iniciativa, emendas constitucionais, leis ordinárias vs complementares), imunidades parlamentares (formal e material), perda do mandato.

Poder Executivo

Atribuições do Presidente, crimes de responsabilidade e impeachment, medidas provisórias (requisitos e vedações), estado de defesa e sítio.

Poder Judiciário

Competências do STF e STJ, garantias da magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade), CNJ e controle administrativo.

O que mais cai

Processo legislativo e medidas provisórias são os temas com maior frequência. Crimes de responsabilidade do Presidente e competências do STF também aparecem com regularidade.

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