DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Contestação e exceções do réu no NCPC: o que a OAB cobra
A defesa do réu no NCPC se concentra na contestação. Veja o que é cobrado sobre contestação, exceções substanciais e a preclusão no NCPC.
Prazo para contestar
15 dias úteis (regra). 30 dias para Fazenda Pública e MP. Contagem a partir da citação (por correio, por oficial, eletrônica, ficta — cada uma tem regra própria).
Defesas processuais e materiais
No NCPC, toda a defesa (processual e de mérito) vai na contestação — não há mais exceção ritualística separada para incompetência e suspeição; arguição é na contestação.
Princípio da eventualidade
O réu deve apresentar todas as defesas na contestação, ainda que incompatíveis entre si. Não apresentou? Preclusão.
Reconvenção
Ação do réu contra o autor no mesmo processo. Condições: mesma competência, ligação com ação principal ou fundamento de defesa. Prazo: junto com a contestação.
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