Habeas corpus é o remédio constitucional para proteção da liberdade de locomoção. A FGV cobra cabimento, competência e limites com frequência.

Quando cabe HC

Quando alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal em sua liberdade de locomoção. Preventivo (evita prisão ilegal) ou repressivo (libera já preso).

Competência para julgamento

Depende de quem praticou o ato. Ato de juiz de 1ª instância: HC no TJ ou TRF. Ato de TJ ou TRF: no STJ. Ato do STJ: no STF. HC no STF diretamente se o ato for de Ministro de Estado.

Limites do HC

HC não analisa matéria de fato (reexame de provas). Não substitui recurso ordinário quando há recurso próprio disponível. Não cabe para sanção não privativa de liberdade.

Questão frequente

A FGV apresenta uma prisão e pergunta se cabe HC, qual o juízo competente e qual o fundamento. Prática: HC sempre deve alegar ilegalidade concreta — não apenas conveniência ou estratégia.