Excludentes de ilicitude são armadilhas frequentes nas questões de Penal da OAB. Veja como a FGV monta essas questões e como acertar.

Legítima defesa com excesso

Configurada a legítima defesa, se o agente age com excesso, o excesso é punível (doloso ou culposo). A FGV cria situações onde a defesa foi proporcional mas o excesso é tênue.

Estado de necessidade: bem de igual valor

Quando os bens em conflito são de igual valor (ex: duas vidas), o estado de necessidade não exclui a ilicitude completamente, mas pode reduzir a pena (estado de necessidade exculpante).

Estrito cumprimento do dever legal: policial

Policial que usa força letal para conter criminoso armado age em estrito cumprimento do dever legal se proporcional. Se desproporcional, perde a excludente.

Exercício regular de direito: médico e paciente

Médico que realiza cirurgia com consentimento do paciente age em exercício regular do direito. Sem consentimento (exceto emergência): não há excludente e pode caracterizar lesão.