Competência e sistema recursal são os pontos mais testados em Processual Civil na OAB. Veja questões comentadas para entender a lógica da FGV.

Competência absoluta vs. relativa

Competência absoluta (matéria, pessoa, função): não pode ser modificada pela vontade das partes e pode ser suscitada a qualquer tempo. Competência relativa (território, valor): pode ser modificada por contrato e tem preclusão se não arguida.

Exceção de incompetência: como arguir

No CPC/2015: a incompetência relativa é arguida por preliminar na contestação (não mais por “exceção” separada). A absoluta pode ser suscitada a qualquer tempo e declarada de ofício pelo juiz.

Apelação: prazo e efeito

15 dias para interpor. Em regra, efeito devolutivo e suspensivo. Exceções ao efeito suspensivo: sentença que confirma tutela de urgência, condenação pecuniária da Fazenda, outras hipóteses do art. 1.012 CPC.

Agravo de instrumento: quando cabe

Cabe contra decisões interlocutórias listadas no art. 1.015 CPC (tutela de urgência, competência, inadmissão de intervenção de terceiro, outros). Prazo: 15 dias. Para casos não listados: o agravo só vai com a apelação (questão de ordem no final do processo).