Honorários são tema frequente em Ética porque envolvem muitas distinções práticas que a FGV explora com precisão.

Tipos de honorários

Honorários convencionais (acordo com o cliente), sucumbenciais (condenação da parte vencida em favor do advogado da vencedora) e arbitrados (fixados pelo juiz quando não há acordo e a parte não fez contrato).

Honorários sucumbenciais: de quem são?

Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, não ao cliente. Só são do cliente se o cliente e o advogado tiverem acordo nesse sentido (pacto de honorários).

Honorários ad exitum: o que é permitido

Acordo de honorários condicionado ao resultado (ad exitum ou de êxito) é permitido — mas deve ser complementar a honorários básicos, não o único pagamento. Honorário 100% condicionado ao resultado pode indicar vínculo empregatício.

Renúncia do advogado ao mandato e os honorários

O advogado que renuncia ao mandato continua responsável pelo processo por 10 dias. Quanto aos honorários: tem direito aos honorários pelos serviços prestados até a renúncia, proporcional ao trabalho realizado.