Contratos comerciais como franquia, representação e distribuição são cobrados em Empresarial na OAB. Veja questões comentadas e entenda a lógica da FGV.

Franquia: conceito e obrigações do franqueador

Franquia é contrato pelo qual o franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca, know-how e assistência técnica. O franqueador deve entregar Circular de Oferta de Franquia (COF) 10 dias antes da assinatura.

Representação comercial autônoma

Representante comercial é autônomo (não empregado). Responde pela ausência de culpa; não é responsável por créditos do comprador a menos que avença expressamente. Lei 4.886/65.

Contrato de distribuição vs. representação

Na distribuição, o distribuidor adquire os produtos do fabricante e revende por conta própria. Na representação, o representante apenas promove negócios, sem adquirir a mercadoria. Essa distinção é relevante para definir responsabilidades.

Consórcio de empresas

Consórcio: associação de empresas para executar empreendimento. Não tem personalidade jurídica. Cada consorciada responde por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. A FGV questiona a ausência de personalidade do consórcio.