Processo do Trabalho geralmente aparece dentro das questões de Direito do Trabalho na OAB. Veja os pontos que a FGV cobra com mais frequência.

Reclamação trabalhista: prazo

2 anos após a extinção do contrato para ajuizar. Durante o contrato: 5 anos para verbas. A FGV cria situações para testar esses prazos distintos.

Competência da Justiça do Trabalho

Relação de trabalho (não só emprego). Inclui ações de indenização decorrentes da relação de emprego. Não inclui: servidor público estatutário, mandato eletivo, relação de consumo.

Recursos trabalhistas

Recurso ordinário (equivale à apelação): 8 dias. Recurso de revista (ao TST): 8 dias. Embargos de declaração: 5 dias. Os prazos trabalhistas são diferentes dos cíveis — a FGV explora essa diferença.

Princípio da proteção e in dubio pro operario

In dubio pro operario: na dúvida sobre o alcance de uma norma, aplica-se a interpretação mais favorável ao trabalhador. Mas não se aplica à prova dos fatos — o ônus da prova segue as regras gerais.