Contratos de seguro aparecem em Direito Civil na OAB com foco em suas cláusulas, vícios e regras específicas para seguros de vida.

Natureza do contrato de seguro

Aleatório (prestação do segurador depende de evento incerto). De adesão (condições gerais fixadas unilateralmente pelo segurador). Boa-fé objetiva: exige máxima transparência do segurado (dever de informar o estado de saúde, por exemplo).

Seguro de vida e suicídio

O suicídio nos primeiros 2 anos do contrato exclui a cobertura (art. 798 CC). Após 2 anos, o suicídio é coberto, mesmo premeditado. A FGV questiona o que ocorre com o beneficiário quando o segurado se suicida no 1° ano do contrato.

Vício de saúde e boa-fé do segurado

Se o segurado omite doença preexistente ao contratar, o segurador pode rescindir o contrato e recusar o pagamento. Se o segurador não fez exame médico e a doença era conhecível, não pode alegar má-fé. A FGV questiona esses casos de recusa indevida.

Beneficiário do seguro de vida

O segurado pode indicar qualquer pessoa como beneficiário, inclusive seu concubino/a. O seguro de vida não entra no inventário e não responde por dívidas do espólio. A FGV cobra essa exceção: o seguro de vida não é herança — vai diretamente ao beneficiário.