Uma das questões mais clássicas de Direito Constitucional na OAB envolve controle difuso de constitucionalidade. Veja a análise detalhada de um modelo de questão.

A questão típica

O juiz de primeiro grau se recusa a aplicar uma lei por considerá-la inconstitucional. Qual é o fundamento e quais são os efeitos dessa decisão? A FGV testa se o candidato sabe que qualquer juiz pode fazer o controle difuso e que os efeitos são inter partes.

Controle difuso: qualquer juiz pode fazer

No sistema difuso (concreto), qualquer juiz ou tribunal pode deixar de aplicar uma lei inconstitucional no caso concreto. Não é exclusividade do STF. O STF é o guardião final, mas não monopoliza o controle.

Efeitos inter partes

A decisão no controle difuso tem efeitos apenas para as partes do processo — não tem efeito erga omnes. Para que a inconstitucionalidade reconhecida no difuso produza efeito geral, o STF pode comunicar ao Senado para a suspensão da lei (art. 52 X CF) — mas isso é faculdade do Senado.

Como responder esse tipo de questão

Identifique: é controle difuso ou concentrado? Quem é o autor da decisão? Quais são os efeitos? As alternativas que confundem inter partes com erga omnes ou que negam o poder do juiz singular de fazer controle são as erradas.