As questões de Ética Profissional sobre honorários testam situações-limite. Veja a análise de um modelo de questão típico da FGV sobre honorários e partes vulneráveis.

A questão típica

Um advogado cobra honorários de cliente que, durante o curso do processo, fica desempregado e não consegue pagar. O advogado pode renunciar ao mandato por falta de pagamento? O que deve fazer?

Renúncia ao mandato por falta de pagamento

Sim, o advogado pode renunciar ao mandato (art. 16 do Código de Ética) quando houver descumprimento do contrato de honorários pelo cliente. Mas deve fazê-lo com o menor prejuízo possível ao cliente, comunicando com antecedência e continuando a representação por 10 dias após a renúncia.

Distinção: renúncia e abandono

Abandono da causa é proibido e constitui infração disciplinar gravíssima. Renúncia ao mandato é direito do advogado, desde que comunicada e mantida a representação temporária. A FGV diferencia abandono (sem comunicação) de renúncia (com comunicação e prazo de 10 dias).

Como responder

A alternativa que traz a renúncia sem comunicação prévia ou sem os 10 dias de continuação é errada. A que traz o abandono imediato também é errada. A correta descreve renúncia com comunicação e manutenção da representação por 10 dias.