Falência e recuperação judicial são temas de Direito Empresarial na OAB. Veja a análise de um modelo de questão típica da FGV.

A questão típica

Empresa em dificuldades financeiras deixa de pagar dívidas por mais de 90 dias. Credores questionam se devem requerer falência ou aguardar a empresa pedir recuperação judicial. Qual é a diferença entre os dois institutos?

Recuperação judicial

O devedor apresenta plano de recuperação. Objetiva reestruturar a empresa — preservar a unidade produtiva, empregos, credores. Sujeito à aprovação da assembleia de credores. O stay period (Automatic stay): suspensão das ações de cobrança por 180 dias.

Falência

Processo de liquidação da empresa. Decretada quando a empresa não consegue recuperação, quando o devedor pede ou quando há verificação dos requisitos legais. O síndico (administrador judicial) liquida os ativos e paga os credores na ordem estabelecida pela lei.

Ordem dos credores na falência

Créditos extraconcursais (despesas do processo). Créditos trabalhistas e acidentários (até 150 salários mínimos). Créditos com garantia real (hipoteca, penhor). Créditos tributários. Créditos quirografários (sem garantia). A FGV questiona a posição dos créditos tributários na falência — ficam DEPOIS dos créditos com garantia real.