Treine com questões de Direito do Trabalho no estilo FGV. Cada questão comentada com o fundamento legal e a pegadinha que a banca costuma usar.

Questão 1: CTPS e admissão

Enunciado: o empregador pode se recusar a registrar o emprego enquanto o empregado não apresentar a CTPS? Resposta: Não. A obrigação de anotar é do empregador; a falta da CTPS não impede o registro. A ausência de anotação é infração administrativa. Gabarito: errado (se assertiva positiva).

Questão 2: aviso prévio

Enunciado: no aviso prévio indenizado, o empregado deve comparecer ao trabalho? Resposta: Não. O aviso prévio indenizado dispensa o cumprimento do período — o empregador paga o valor correspondente sem exigir trabalho. Gabarito: errado.

Questão 3: FGTS

Enunciado: o empregado pode sacar o FGTS quando o contrato é rescindido sem justa causa? Resposta: Sim. Na rescisão sem justa causa o empregado saca o saldo + multa de 40%. Além da multa, o empregador paga mais 10% ao Governo (contribuição social). Gabarito: correto.

Questão 4: férias

Enunciado: o empregado que faltou mais de 24 dias no período aquisitivo tem direito a quantos dias de férias? Resposta: 12 dias (art. 130 CLT, faixa de 15 a 23 faltas = 18 dias; acima de 23 e até 32 faltas = 12 dias; acima de 32 faltas = não tem direito). Gabarito: 12 dias.