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Código de Ética da OAB: diferenças do Estatuto que caem na prova

Muitos candidatos confundem o Estatuto da Advocacia com o Código de Ética da OAB. São documentos distintos e a FGV cobra questões que exigem saber qual regra vem de onde.

O que é o Estatuto (EAOAB)

Lei federal (8.906/94) que regula a advocacia no Brasil. Cria a OAB, define suas competências, direitos e deveres dos advogados.

O que é o Código de Ética

Norma interna da OAB (Resolução n° 2/2015, atualizado). Detalha os deveres éticos do advogado, publicidade, honorários e processo disciplinar.

Por que a diferença importa na prova

A FGV pode perguntar de qual documento vem determinada regra, ou apresentar uma situação onde apenas o Código (não o Estatuto) responde.

Dica prática

Leia ambos. São curtos. O Código de Ética tem cerca de 60 artigos. Leitura integral dos dois textos é o melhor investimento em Ética.

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