DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Competência no processo civil: como a FGV cobra em questões da OAB
Competência é tema frequente e exige atenção às regras do NCPC, do foro especial e das Súmulas do STJ. Veja como a FGV monta questões sobre o tema.
Competência absoluta vs relativa
Absoluta (matéria, pessoa, função): não pode ser modificada, pode ser arguida a qualquer momento. Relativa (valor, território): pode ser prorrogada se não arguida em tempo.
Foros especiais do art. 53 NCPC
Ações de alimentos: foro do domicílio do alimentando. Ações imobiliárias: foro da situação do imóvel (competência relativa). Inventário: último domicílio do de cujus.
Competência da Justiça Federal (art. 109 CF)
Causas em que a União é parte ou tem interesse, crimes políticos, tratados internacionais. Não é competência do processo civil, mas a FGV confunde os candidatos com exceções.
Conexão e continência
Conexão (mesmo pedido ou causa de pedir): pode reunir processos. Continência (um pedido abrange o outro): juiz do continente prevalece. Efeitos na competência.
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