Controle de constitucionalidade é tema complexo e frequente. Candidatos que dominam as ações diretas têm vantagem significativa nas questões de Constitucional.

Controle difuso vs concentrado

Difuso: qualquer juiz pode deixar de aplicar lei inconstitucional em um caso concreto. Concentrado: apenas o STF, em ações específicas, com efeito erga omnes.

ADI: Ação Direta de Inconstitucionalidade

Impugna lei ou ato normativo federal ou estadual. Legitimados ativos (art. 103 CF). Efeito: erga omnes e vinculante, ex tunc regra geral.

ADC e ADPF

ADC declara constitucionalidade de lei federal. ADPF é subsidiária (quando não couber outra ação), protege preceito fundamental incluindo direito municipal.

Dica de prova

A FGV apresenta uma situação e pergunta qual ação usar ou se há legitimidade. Memorize os legitimados do art. 103 CF e o cabimento de cada ação — é mecânico e rentável.