Tributário vale 5 questões na 1ª fase. É matéria que mistura direito e números — mas a OAB cobra raciocínio jurídico, não cálculo. Veja onde focar.

Princípios tributários constitucionais

Legalidade estrita (tributário), anterioridade (regra e exceções), nonagesimidade, capacidade contributiva, vedação ao confisco, imunidades.

Espécies tributárias e competências

Impostos (art. 155 e 156 CF), taxas (poder de polícia e serviço público específico e divisível), contribuições de melhoria. Quem pode criar cada um.

CTN: obrigação e crédito tributário

Fato gerador, obrigação principal vs acessória, lançamento (de ofício, por declaração, por homologação), extinção e suspensão do crédito.

Imunidades tributárias

Recíproca (entes federativos), religiosa, de partidos e sindicatos, de livros e periódicos, entidades de assistência social. Diferença de imunidade vs isenção.