Direitos Humanos tem peso pequeno na 1ª fase da OAB (2 questões), mas são questões que candidatos frequentemente erram por subestimar o tema. Veja o essencial.

Sistemas de proteção: ONU e OEA

Sistema global (ONU): Declaração Universal, Pactos de 1966, Comitê de Direitos Humanos. Sistema regional americano (OEA): Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), Comissão Interamericana e Corte Interamericana.

Comissão vs. Corte Interamericana

Comissão: recebe petições individuais. Se não houver solução amistosa, submete o caso à Corte. Corte: decide sobre casos contenciosos e emite opiniões consultivas. O Brasil reconhece a competência contenciosa da Corte desde 1998.

Princípios de Direitos Humanos

Universalidade, indivisibilidade, interdependência, inalienabilidade. A FGV questiona esses princípios em situações concretas — especialmente quando direitos parecem colidir.

O que cai nas provas da FGV em DH

Jus cogens (normas peremptórias), non-refoulement (não devolução de refugiados), conceito de refugiado (Convenção de 1951), diferença entre Comissão e Corte IDH, e hard law vs. soft law.