DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Execução de sentença no NCPC: como a FGV cobra na 1ª fase da OAB
Cumprimento de sentença substituiu a ação de execução para títulos judiciais no NCPC. A FGV cobra diferenças entre cumprimento e execução e os meios executivos.
Cumprimento de sentença (título judicial)
Intimação do devedor para pagar em 15 dias. Não paga? Multa de 10% + honorários de 10%. Penhora e expropriação na sequência.
Execução de título extrajudicial
Citação (não intimação) para pagar em 3 dias (obrigação de pagar quantia) ou em 15 dias para outros. Embargos do executado em 15 dias da citação.
Penhora: o que não é penhorável
Bem de família (Lei 8.009/90), salário e rendimentos do trabalho (em regra), vestuário, utensílios domésticos essenciais. A FGV cria situações com bens na linha de limite.
Desconsideração da personalidade jurídica
Incidente (IDPJ) admitido no cumprimento de sentença e na execução. Requer dolo, fraude ou confusão patrimonial (teoria maior) ou insolvência em direito do consumidor (teoria menor).
Quer um plano de estudos personalizado para os seus 90 dias?
O Plano AprovAção OAB traz cronograma ponderado por matéria, planilha de projeção de pontos e método de revisão de erros — tudo por R$ 47.
💬 Falar no WhatsApp agoraMaterial independente · Não oficial da OAB/FGV · Garantia de 7 dias
Pronto para acertar os 40 pontos?
Plano de 90 dias com as materias que mais caem.
Quero conhecer o plano →