Direito de Família e Sucessões compõem parte relevante das questões de Civil na OAB. Saiba quais temas priorizar.

Regime de bens: as quatro opções

Comunhão parcial (regra legal), comunhão universal, separação obrigatória e participação final nos aquestos. A FGV questiona o que entra e o que sai da comunhão em cada regime.

Dissolução do casamento

Separação judicial (criada para dar prazo) e divórcio direto (sem prazo mínimo após EC 66/2010). Guarda dos filhos, alimentos e partilha são questões frequentes.

Sucessão legítima vs. testamentária

Na legítima, herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) herdam metade da herança (legítima). Na testamentária, o testador dispõe da outra metade (quota disponível).

Inventário e partilha

O inventário deve ser aberto em 2 meses. Pode ser judicial ou extrajudicial (quando há testamento ou herdeiro incapaz: apenas judicial). A FGV questiona prazos e competência.