DIREITO ADMINISTRATIVO
Licitação na OAB: o que cai e o que você pode pular
Licitação é tema temido em Administrativo. Mas a FGV cobra aspectos específicos que você pode dominar com foco cirúrgico.
Modalidades (Lei 14.133/21 — Nova Lei de Licitações)
Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O convite e a tomada de preços (lei antiga) foram extintos. A FGV está migrando para a nova lei — confirme no edital do seu exame.
Dispensa vs. inexigibilidade
Dispensa: a licitação é possível mas a lei autoriza não fazer (valores baixos, emergência). Inexigibilidade: é impossível licitar porque não há competição (fornecedor único, obra de arte, artista consagrado).
Princípios que mais caem
Impessoalidade, moralidade, publicidade, legalidade e eficiência (LIMPE). A isonomia entre concorrentes e o julgamento objetivo também são frequentes.
O que você pode deixar para depois
Procedimentos internos detalhados, fases específicas de cada modalidade e todos os artigos da lei. Foque nos conceitos e nas distinções — a FGV não cobra decoreba de artigos.
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