Mandato e substabelecimento são temas de Ética que aparecem em situações práticas nas questões da OAB. Veja os pontos mais cobrados.

Procuração ad judicia: o que abrange

A procuração geral para o foro (ad judicia) abrange todos os atos do processo, inclusive assinar petições, interpor recursos, receber citação e receber intimações. Atos que exigem poderes especiais: receber e dar quitação, transigir, firmar compromisso, reconhecer a procedência do pedido, renunciar ao recurso.

Substabelecimento: com e sem reservas

Substabelecimento com reservas de poderes: o substabelecente mantém os poderes e delega uma cópia ao substabelecido. Sem reservas: transfere todos os poderes e se retira do processo. Se a procuração não veda o substabelecimento, ele é permitido.

Responsabilidade do advogado que substabelece

O advogado que substabelece sem reserva deixa de ser responsável pelos atos subsequentes. Se substabeleceu com culpa (substabelecendo a quem não é capaz), responde solidariamente pelos danos.

Revogação do mandato pelo cliente

O cliente pode revogar o mandato a qualquer tempo. A revogação não exige justa causa. O advogado tem direito aos honorários pelos serviços prestados até a revogação e permanece responsável pelos atos por 10 dias (Código de Ética).