Negócios jurídicos são o coração da parte geral do Código Civil. A FGV cobra especialmente os vícios do consentimento e as consequências de cada defeito.

Requisitos de validade

Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei. O negócio que não atende a esses requisitos é nulo ou anulável.

Erro vs. dolo

Erro: falsa noção da realidade pelo próprio agente. Dolo: induzimento em erro pelo outro contratante ou terceiro. O erro que vicia é o substancial (sobre a natureza do negócio, o objeto ou a pessoa).

Coação: quando vicia e quando não vicia

Coação que vicia: ameaça de dano grave e iminente, fundado receio, perturbação da vontade. Exercício regular do direito não é coação: “se você não pagar, vou te processar” não é ameaça ilícita.

Lesão e estado de perigo

Lesão: prestação manifestamente desproporcional por necessidade ou inexperiência. Estado de perigo: assumir obrigação excessivamente onerosa por necessidade de salvar-se (ou a terceiro) de dano grave. Ambos tornam o negócio anulável.