DIREITO CONSTITUCIONAL
Organização dos poderes na Constituição: o que cai na OAB
Executivo, Legislativo e Judiciário têm regras constitucionais específicas que a FGV cobra com frequência. Veja os pontos críticos para a prova.
Poder Legislativo
Processo legislativo (iniciativa, emendas constitucionais, leis ordinárias vs complementares), imunidades parlamentares (formal e material), perda do mandato.
Poder Executivo
Atribuições do Presidente, crimes de responsabilidade e impeachment, medidas provisórias (requisitos e vedações), estado de defesa e sítio.
Poder Judiciário
Competências do STF e STJ, garantias da magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade), CNJ e controle administrativo.
O que mais cai
Processo legislativo e medidas provisórias são os temas com maior frequência. Crimes de responsabilidade do Presidente e competências do STF também aparecem com regularidade.
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