A organização dos poderes é tema fundamental em Constitucional e aparece em questões sobre imunidades, processo, controle e competências. Veja o que a FGV cobra.

Poder Executivo: competências e controle

O Presidente tem competências exclusivas (art. 84 CF): nomear e exonerar ministros, celebrar tratados, editar MPs. Algumas exigem aprovação do Senado. A responsabilização por crimes: crimes comuns no STF, crimes de responsabilidade pelo Senado (impeachment).

Poder Legislativo: imunidades parlamentares

Imunidade material (ou substancial): inviolabilidade por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato (não pode ser responsabilizado). Imunidade formal: proteção contra prisão (só em flagrante de crime inafiançável) e sobre o processo (suspensão por votação da casa).

Poder Judiciário: garantias e vedações

Garantias dos magistrados: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios. Vedações: atividade político-partidária, receber custas, exercer outra função ou cargo público (exceto magistério).

Freios e contrapesos na CF/88

Poder legislativo controla o executivo (CPI, aprovação de ministros, impeachment). Judiciário controla a constitucionalidade de atos do legislativo e executivo. Executivo pode vetar leis e nomear ministros do STF. A FGV testa esses mecanismos de controle recíproco.