DIREITO DO TRABALHO
Principios do Direito do Trabalho cobrados na OAB
Os principios do Direito do Trabalho sao cobrados diretamente em questoes da OAB. Veja os principais e como a FGV os usa.
Principio da protecao
O trabalhador e a parte hipossuficiente. Desdobra-se em: in dubio pro operario; norma mais favoravel; condicao mais benefica. O empregado nao pode perder condicao ja conquistada (art. 468 CLT).
Principio da irrenunciabilidade
O empregado nao pode renunciar validamente a direitos trabalhistas durante a vigencia do contrato. A transacao e possivel apos a extincao do contrato, perante a Justica do Trabalho ou o sindicato.
Principio da continuidade
O Direito do Trabalho presume que o contrato e por prazo indeterminado e tende a se perpetuar. Dai decorre a presuncao de que o contrato e sem prazo e cautela com contratos a prazo, que sao excecao.
Principio da primazia da realidade
Prevalecem os fatos sobre os documentos. Ex: empregado registrado como autonomo mas com todos os elementos de emprego: reconhece-se o vinculo. A FGV questiona esse principio em casos de pejotizacao.
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