O processo disciplinar da OAB é cobrado em Ética com frequência. Veja como funciona o procedimento e quais sanções podem ser aplicadas.

Quem pode instaurar o processo

A OAB pode instaurar de ofício ou mediante representação de qualquer pessoa, inclusive terceiros que não sejam clientes. Não é necessário ser cliente do advogado para representar.

Etapas do processo disciplinar

Representação → instauração → instrução (audiências, provas) → relatório da comissão → julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina → recurso ao Conselho Federal (se houver).

Sanções previstas no Estatuto

Censura (infração leve, não suspende direitos), suspensão (30 dias a 12 meses), exclusão dos quadros (infrações graves). A exclusão não impede novo registro após prazo (diferente de cassação da licença em outros estados de direito).

Prescrição da pretensão disciplinar

A pretensão disciplinar prescreve em 5 anos. Para infrações que também configuram crime, o prazo é o mesmo da prescrição penal. A prescrição começa da data em que a infração foi cometida.