Pratique com 10 questões comentadas de Direito Constitucional no estilo da FGV. Use este simulado para identificar seus pontos fracos antes da prova.

Questão 1: mandado de segurança coletivo

Partido político impetrou MS coletivo para proteger direito de seus filiados. É legítimo? Sim — partidos políticos são legitimados para MS coletivo (art. 5° LXX CF). Não precisam de autorização dos filiados.

Questão 2: princípio da anterioridade tributária

Lei de 2026 aumentou alíquota do ICMS com aplicação imediata. É constitucional? Não — o ICMS obedece à anterioridade anual E nonagesimal. Viola o art. 150 III b e c CF.

Questão 3: ação direta de inconstitucionalidade por omissão

Estado não regulamentou direito previsto em lei federal. Cabível ADO? Sim — a ADO serve para reconhecer a mora do legislador na regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada. Efeito: ciência ao órgão omisso para que tome as providências.

Questão 4 a 10: veja no plano completo

As demais questões cobrem: ADPF, controle preventivo de constitucionalidade, poder constituinte originário, repartição de competências federativas, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Acesse o plano completo em aprovacaooab.com para todas as questões comentadas com gabarito.