Remédios constitucionais são frequentes nas questões de Constitucional da OAB. Veja questões comentadas que mostram como identificar o remédio certo em cada situação.

HC vs MS: a diferença prática

HC protege liberdade de locomoção. MS protege direito líquido e certo não amparado por HC ou HD. Se há ameaça à liberdade: HC. Se há direito subjetivo violado por ato de autoridade: MS.

Mandado de injunção: quando cabe

MI cabe quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direito constitucional. Não é para qualquer lacuna legal — apenas direitos constitucionais sem norma integradora.

Ação popular: quem pode propor

Qualquer cidadão (pessoa física no gozo de direitos políticos). Estrangeiro, pessoa jurídica e apátrida não podem. Objeto: anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade ou meio ambiente.

HD: habeas data

HD garante acesso a informações sobre si mesmo em banco de dados de entidades públicas ou de caráter público. Pressuposto: negativa prévia de acesso.