Jornada de trabalho e horas extras são temas frequentes em Trabalho na OAB. Veja questões comentadas para entender os limites legais e as exceções.

Jornada padrão e o limite constitucional

8h diárias e 44h semanais (art. 7°, XIII CF). A FGV questiona frequentemente o cálculo de horas extras e os percentuais de adicional.

Adicional de horas extras

Mínimo de 50% sobre a hora normal (art. 7°, XVI CF). Adicional de 100% pode ser previsto em acordo coletivo. Para horas extras em dias de descanso semanal remunerado (DSR): 100% em regra.

Compensação de jornada e banco de horas

Compensação semanal: não precisa de acordo. Banco de horas anual: exige negociação coletiva (sindicato). A Reforma Trabalhista de 2017 permitiu banco de horas por acordo individual para compensação de até 6 meses.

Trabalho noturno: adicional e hora reduzida

Trabalho das 22h às 5h: adicional de 20% sobre a hora normal. Hora noturna reduzida: 52min30s (urbano). Para atividades rurais: noturno diferente (das 21h às 5h para lavoura, 20h às 4h para pecuária).