Rescisão contratual e FGTS são os temas mais cobrados em Trabalho na OAB. Veja questões comentadas para entender como a FGV testa esses temas.

Dispensa sem justa causa: verbas devidas

Saldo de salário, aviso prévio (indenizado ou trabalhado), 13° proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS. A FGV cria cenários para calcular o que é devido.

Pedido de demissão: o que muda

No pedido de demissão, o trabalhador perde a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Recebe: saldo, 13° e férias vencidas e proporcionais + 1/3. Aviso prévio pode ser concedido ou indenizado pelo próprio trabalhador.

FGTS: quando saca

O trabalhador pode sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave (própria ou familiar), compra de imóvel, rescisão de contrato por culpa do empregador e morte.

Justa causa: as hipóteses do art. 482 CLT

Improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação habitual por conta própria sem permissão, condenação criminal, embriaguez, violação de segredo, indisciplina e insubordinação, abandono de emprego (30 dias), ato lesivo à honra.