10 questoes de Direito Constitucional no estilo FGV com gabarito e comentario. Ideal para revisao nos ultimos 30 dias antes da prova.

Q1 a Q3 Direitos e Garantias Fundamentais

Q1: direito adquirido protegido constitucionalmente, nao pode ser afastado por lei posterior (art. 5 XXXVI CF). Q2: HC cabe para liberdade de locomocao; MS para direito liquido e certo nao amparado por HC ou HD. Q3: legalidade impede agir sem lei previa; reserva legal exige lei especifica para determinada materia.

Q4 a Q6 Poder Legislativo

Q4: medida provisoria nao pode regular materia reservada a lei complementar (art. 62 paragrafo 1 CF). Q5: lei delegada e solicitada pelo Executivo ao Congresso. Q6: decreto legislativo ratifica tratados internacionais e susta decretos do Executivo.

Q7 a Q9 Poder Judiciario e Controle de Constitucionalidade

Q7: ADPF tem carater subsidiario, so cabe se nao houver outro meio eficaz. Q8: ADO: reconhecida a omissao, o orgao e cientificado. Orgao administrativo: prazo de 30 dias. Q9: na ADC o autor pede declaracao de constitucionalidade e precisa demonstrar controversia judicial relevante.

Q10 Ordem Economica

Art. 170 CF: ordem economica fundada na valorizacao do trabalho humano e na livre iniciativa. Principios: soberania nacional, propriedade privada, funcao social, livre concorrencia, defesa do consumidor, do meio ambiente, reducao das desigualdades, pleno emprego, tratamento favorecido a empresas de pequeno porte.