Treine Direito Empresarial com questoes no estilo FGV. Cada questao comentada com fundamento e armadilha da banca.

Sociedade limitada deliberacao

Quorum para alterar contrato social: 3/4 do capital social (art. 1.076 II CC). Para destituicao de socio-gerente nomeado no contrato: tambem 3/4. Para exclusao judicial de socio: iniciativa de maioria dos socios. A FGV questiona os quoruns especificos.

Desconsideracao da personalidade juridica

Exige abuso da personalidade juridica: confusao patrimonial ou desvio de finalidade (teoria maior, art. 50 CC). O mero inadimplemento nao autoriza. No CDC (teoria menor, art. 28 paragrafo 5): basta o impedimento ao ressarcimento do consumidor.

Cheque prescrito

Cheque prescrito pode ser cobrado por acao de enriquecimento sem causa, no prazo de 2 anos apos a prescricao da pretensao executoria. O prazo para execucao do cheque e de 6 meses da apresentacao. A FGV questiona os prazos de cheque.

Recuperacao judicial prazo

Prazo para o devedor apresentar o plano apos o deferimento do processamento: 60 dias (art. 53 Lei 11.101/05), sob pena de convolacao em falencia. A FGV costuma cobrar esse prazo.