Usucapião de bens imóveis: modalidades e prazos na OAB
Usucapião é cobrado em questões de Direito Civil na OAB, especialmente quanto às modalidades, prazos e requisitos de cada uma. Usucapião ordinária 15 anos de posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini. Reduzido para 10 anos se o possuidor estabeleceu sua moradia habitual ou realizou obras de caráter produtivo no imóvel. Usucapião extraordinária 10 […]
Responsabilidade do Estado: teoria do risco administrativo na OAB
A responsabilidade do Estado é cobrada em Administrativo na OAB com foco na teoria adotada pelo Brasil e nas excludentes de responsabilidade. Teoria adotada pelo Brasil Teoria do risco administrativo (art. 37 §6° CF): responsabilidade objetiva do Estado pelos danos que seus agentes causarem. Não precisa provar culpa — basta nexo causal entre o ato […]
O que estudar primeiro para a OAB: ordem estratégica das matérias
A ordem em que você estuda as matérias da OAB pode fazer a diferença entre passar e reprovar. Veja a estratégia recomendada pelo Plano AprovAção OAB. Primeiro bloco: Ética Profissional Ética tem 8 questões (10% da prova) e é a matéria mais estudável da OAB. Código curto, temas previsíveis, boa taxa de acerto com pouco […]
Seguro de vida e contratos de adesão na OAB
Contratos de seguro aparecem em Direito Civil na OAB com foco em suas cláusulas, vícios e regras específicas para seguros de vida. Natureza do contrato de seguro Aleatório (prestação do segurador depende de evento incerto). De adesão (condições gerais fixadas unilateralmente pelo segurador). Boa-fé objetiva: exige máxima transparência do segurado (dever de informar o estado […]
Prisão preventiva e temporária: quando cabem na OAB
A distinção entre prisão preventiva e prisão temporária é frequente nas questões de Processo Penal na OAB. Veja os requisitos e vedações de cada uma. Prisão temporária (Lei 7.960/89) Prazo: 5 dias (crimes comuns), prorrogável por mais 5. Crimes hediondos: 30 dias, prorrogável por mais 30. Cabível apenas durante a investigação (inquérito policial) — não […]
Crimes contra a fé pública na OAB: moeda falsa e falsificação
Crimes contra a fé pública são cobrados em Direito Penal na OAB. Veja os delitos mais frequentes nas questões da FGV. Moeda falsa (art. 289 CP) Fabricar, emitir ou alterar moeda metálica ou papel-moeda de curso legal. Pena: 3 a 12 anos. Quem introduz moeda falsa em circulação sabendo da falsidade também responde. O crime […]
Tutela antecipada e cautelar no CPC: distinções para a OAB
O CPC de 2015 unificou as tutelas de urgência. Entenda as distinções entre tutela antecipada (satisfativa) e cautelar, e o que a FGV cobra nas questões. Tutela de urgência: satisfativa e cautelar Satisfativa (antecipada): antecipa os efeitos do que seria decidido no final do processo. Cautelar: preserva o estado de coisas para assegurar a utilidade […]
Empregado e empregador: conceitos fundamentais da CLT na OAB
Os conceitos de empregado e empregador são a base do Direito do Trabalho na OAB. Entenda os elementos de cada um e como a FGV cobra esses conceitos. Elementos da relação de emprego Pessoalidade (contrato intuitu personae — o empregado é insubstituível por si mesmo). Não eventualidade (habitualidade). Onerosidade (há salário). Subordinação jurídica. Os quatro […]
Licitação: modalidades e quando cada uma é obrigatória na OAB
As modalidades de licitação e seus valores de referência são cobradas em Direito Administrativo na OAB. Veja o que mudou com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21). Nova Lei de Licitações (14.133/21) A lei de 2021 revogou progressivamente a Lei 8.666/93. Modalidades novas: Pregão (mantido), Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. Extinguiu Tomada de […]
Agências reguladoras: natureza jurídica e autonomia na OAB
Agências reguladoras são autarquias em regime especial cobradas em Direito Administrativo na OAB. Veja sua natureza jurídica, poderes e limites de autonomia. Natureza jurídica Autarquias de regime especial: dotadas de autonomia reforçada, mandato fixo dos dirigentes e independência decisória. Exemplos: ANATEL, ANEEL, ANS, ANVISA, ANAC. Integram a Administração Indireta. Poderes das agências Poder normativo: editar […]