Substituição processual e legitimidade extraordinária na OAB
A substituição processual é um conceito de Processual Civil frequentemente confundido com representação. Veja a distinção e as questões mais frequentes da FGV. Legitimidade ordinária vs. extraordinária Ordinária: quem vai a juízo em nome próprio para defender direito próprio (regra). Extraordinária: quem vai a juízo em nome próprio para defender direito alheio — é a […]
Proibições e incompatibilidades do advogado na OAB: questões
Incompatibilidades e impedimentos são temas centrais de Ética Profissional na OAB. Veja os cargos e funções que vedam o exercício da advocacia. Incompatibilidades absolutas Proíbem o exercício da advocacia em qualquer grau. Exemplos: chefes de executivo e membros dos legislativos (com remuneração); membros do Ministério Público; delegados de polícia; militares na ativa; magistrados. O advogado […]
Suspensão e extinção do processo civil na OAB
A suspensão e a extinção do processo são temas de Processual Civil cobrados na OAB. Entenda as causas de cada uma e o que a FGV mais questiona. Causas de suspensão do processo Morte ou perda da capacidade processual (aguarda habilitação dos herdeiros). Convenção das partes (máximo 6 meses). Exceção de incompetência e outros incidentes. […]
Direito Empresarial na OAB: desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é um dos temas mais cobrados em Empresarial na OAB. Entenda as teorias, requisitos e o incidente processual. Teoria maior (CC) e teoria menor (CDC) Teoria maior (art. 50 CC): exige desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Não basta a mera insolvência. É a regra do Direito Empresarial e do […]
Responsabilidade civil por fato do produto: CDC na OAB
A responsabilidade pelo fato do produto no CDC é cobrada em Civil na OAB, especialmente em questões sobre acidentes de consumo. Veja as regras e excludentes. Fato do produto e vício do produto Fato do produto: defeito que causa dano ao consumidor além do produto em si (acidente de consumo). Vício do produto: defeito que […]
Atos administrativos: vinculados e discricionários na OAB
A distinção entre atos vinculados e discricionários é fundamental para questões de Direito Administrativo na OAB. Veja os critérios e como a FGV testa esse tema. Ato vinculado A lei define todos os elementos do ato: competência, forma, objeto, motivo e finalidade. O administrador não tem margem de escolha. Ex.: concessão de licença quando cumpridos […]
Direito de família: poder familiar e guarda de filhos na OAB
Poder familiar e guarda de filhos são temas de Direito de Família cobrados na OAB. Veja o que a FGV mais questiona sobre esses institutos. Poder familiar: o que é e quem tem Conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores (art. 1.630 CC). Ambos os pais têm igualmente o poder […]
Crimes ambientais na OAB: Lei 9.605/98 e responsabilidade penal da PJ
A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) é cobrada em Direito Penal na OAB com foco na responsabilidade penal da pessoa jurídica e nos principais delitos. Responsabilidade penal da PJ Única hipótese de responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil (junto a crimes contra a ordem econômica). A PJ pode ser processada, condenada e sofrer penas: […]
Concurso de pessoas no Direito Penal: coautoria e participação na OAB
Concurso de pessoas é tema de Direito Penal cobrado pela FGV na OAB. Entenda as distinções entre coautoria, participação e os crimes de mão própria. Coautoria Dois ou mais agentes praticam juntos o núcleo do tipo. Cada coautor responde pelo crime inteiro, não por sua parte. Requisito: vínculo subjetivo (acordo de vontades ou adesão consciente […]
Como passar na OAB com menos de 3 meses de preparação
É possível passar na OAB em menos de 3 meses? Sim, se você estudar de forma estratégica. Veja o que priorizar e o que deixar de lado. A matemática da aprovação 80 questões. 40 aprovam. Você não precisa saber tudo — precisa errar pouco onde é mais cobrado. Com 3 meses, o objetivo é dominar […]