FGTS e seguro-desemprego: regras que a FGV cobra na OAB
FGTS e seguro-desemprego são temas certos nas questões de Trabalhista. Saiba quando o trabalhador tem direito a cada um e quais são as condições. FGTS: o que é e quando saca Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: 8% do salário mensal depositado pelo empregador. Saque: dispensa sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra de […]
Contrato de trabalho: elementos e tipos que a OAB cobra
O contrato de trabalho é a base do Direito do Trabalho na OAB. Veja os elementos essenciais, os tipos de contrato e o que a FGV cobra com mais frequência. Elementos do vínculo empregatício Pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade. Todos devem estar presentes para caracterizar vínculo. A FGV testa um elemento por […]
Direito do Trabalho OAB: o que mais cai na 1ª fase
Trabalhista tem 5 questões na 1ª fase. Com a Reforma Trabalhista (2017) e as mudanças pós-pandemia, os temas se renovaram. Veja onde focar. Temas de alta frequência Contrato de trabalho (elementos, tipos), FGTS e aviso prévio, rescisão contratada (justa causa, sem justa causa, por acordo), férias e 13° salário. Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) Teletrabalho, trabalho […]
Lançamento tributário: modalidades que a FGV cobra na OAB
O lançamento é o ato que torna o tributo exigível. A FGV cobra as três modalidades com frequência, especialmente em situações concretas. Lançamento de ofício O próprio fisco apura e notifica o contribuinte. Ex: IPTU, IPVA. O contribuinte não precisa declarar — o fisco faz tudo. Lançamento por declaração Contribuinte fornece informações, fisco lança. Ex: […]
Imunidades tributárias: diferença de isenção e o que cai na OAB
Imunidade e isenção são institutos distintos que a FGV frequentemente usa para confundir candidatos. Entenda a diferença e quais imunidades mais aparecem. Imunidade vs isenção Imunidade: prevista na Constituição, é vedação constitucional ao poder de tributar. Isenção: lei ordinária ou complementar dispensa o pagamento do tributo devido. Nível diferente de proteção. Imunidade recíproca (art. 150, […]
Princípios tributários constitucionais: o que a OAB exige saber
Os princípios tributários do art. 150 da CF são frequentes nas questões de Tributário na OAB. Veja os mais cobrados e como diferenciá-los. Princípio da legalidade tributária Tributo só pode ser criado ou majorado por lei (lei ordinária ou complementar conforme o caso). Exceção: IE, II, IPI, IOF — o Executivo pode alterar alíquotas por […]
Direito Tributário OAB: os 6 pontos que mais valem na prova
Tributário vale 5 questões na 1ª fase. É matéria que mistura direito e números — mas a OAB cobra raciocínio jurídico, não cálculo. Veja onde focar. Princípios tributários constitucionais Legalidade estrita (tributário), anterioridade (regra e exceções), nonagesimidade, capacidade contributiva, vedação ao confisco, imunidades. Espécies tributárias e competências Impostos (art. 155 e 156 CF), taxas (poder […]
Responsabilidade civil do Estado: teoria do risco e excludentes para a OAB
A responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, §6° CF) é um dos temas mais cobrados em Direito Administrativo. Entenda a teoria e as excludentes. Teoria do risco administrativo O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes (não precisa provar culpa). A vítima prova apenas o dano, o nexo e a autoria. Excludentes de […]
Licitação: modalidades e quando usar cada uma para a OAB
A Lei 14.133/21 trouxe mudanças significativas nas modalidades de licitação. Veja o que a FGV passou a cobrar e o que permanece relevante para a prova. Modalidades na Nova Lei de Licitações (14.133/21) Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo competitivo (nova). As modalidades anteriores (convite, tomada de preços) foram revogadas, mas a FGV pode cobrar […]
Atos administrativos: elementos, atributos e vícios para a OAB
Atos administrativos são a base do Direito Administrativo na OAB. Dominar os 5 elementos e os atributos é indispensável para acertar as questões mais difíceis. Os 5 elementos do ato administrativo Competência, forma, finalidade, motivo e objeto. Ausência ou vício em qualquer um desses elementos torna o ato nulo ou anulável. Atributos Presunção de legitimidade […]