Direito Administrativo OAB: os temas que mais caem e como estudar
Direito Administrativo tem 6 questões na 1ª fase. É matéria de raciocínio jurídico com princípios fortes. Veja o que priorizar. Temas de altíssima frequência Atos administrativos (elementos, atributos, vícios), Licitação e contratos, Controle da Administração, Agentes públicos, Responsabilidade civil do Estado. Temas de média frequência Serviços públicos, Bens públicos, Poderes da Administração, Processo administrativo. Princípios […]
Execução de sentença no NCPC: como a FGV cobra na 1ª fase da OAB
Cumprimento de sentença substituiu a ação de execução para títulos judiciais no NCPC. A FGV cobra diferenças entre cumprimento e execução e os meios executivos. Cumprimento de sentença (título judicial) Intimação do devedor para pagar em 15 dias. Não paga? Multa de 10% + honorários de 10%. Penhora e expropriação na sequência. Execução de título […]
Contestação e exceções do réu no NCPC: o que a OAB cobra
A defesa do réu no NCPC se concentra na contestação. Veja o que é cobrado sobre contestação, exceções substanciais e a preclusão no NCPC. Prazo para contestar 15 dias úteis (regra). 30 dias para Fazenda Pública e MP. Contagem a partir da citação (por correio, por oficial, eletrônica, ficta — cada uma tem regra própria). […]
Petição inicial no NCPC: requisitos que a FGV cobra na OAB
A petição inicial é o ato inaugural do processo. A FGV cobra os requisitos do art. 319 NCPC e as consequências de vícios na petição. Requisitos obrigatórios (art. 319 NCPC) Endereçamento ao juízo; qualificação das partes; fatos e fundamentos jurídicos; pedido e suas especificações; valor da causa; provas que pretende produzir; pedido de tutela provisória […]
Tutelas provisórias no NCPC: urgência, antecipada e cautelar para a OAB
O NCPC unificou as tutelas provisórias. Entender as diferenças entre tutela de urgência (antecipada e cautelar) e tutela de evidência é essencial para a prova. Tutela de urgência: requisitos Probabilidade do direito (fumus boni iuris) + perigo de dano ou risco ao resultado útil (periculum in mora). Deve haver os dois requisitos. Tutela antecipada vs […]
Recursos no processo civil (NCPC): apelação, agravo e embargos na OAB
Recursos são tema certo na OAB. NCPC reformulou boa parte das regras. Veja os recursos mais cobrados e como a FGV estrutura questões sobre o tema. Apelação Recurso padrão das sentenças. Prazo: 15 dias úteis. Efeito: suspensivo (regra) e devolutivo. Nos Juizados Especiais não cabe apelação — cabe recurso inominado. Agravo de instrumento Contra decisões […]
Competência no processo civil: como a FGV cobra em questões da OAB
Competência é tema frequente e exige atenção às regras do NCPC, do foro especial e das Súmulas do STJ. Veja como a FGV monta questões sobre o tema. Competência absoluta vs relativa Absoluta (matéria, pessoa, função): não pode ser modificada, pode ser arguida a qualquer momento. Relativa (valor, território): pode ser prorrogada se não arguida […]
Extinção da punibilidade no Direito Penal: o que cai na OAB
Prescrição, decadência, perdão e outras causas de extinção da punibilidade são frequentes nas questões de Penal da OAB. Entenda cada uma. Prescrição da pretensão punitiva O Estado perde o direito de punir pelo decurso do tempo. Prazo varia conforme a pena máxima do crime. Causa mais comum de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória […]
Direito Processual Civil na OAB: como estudar e o que priorizar
Processual Civil vale 7 questões na 1ª fase. É uma matéria densa com o NCPC, mas é possível garantir 5 acertos com foco nos temas certos. Temas de maior frequência no NCPC Competência, petição inicial e requisitos, resposta do réu (contestação e exceções), recursos (apelação, agravo, embargos de declaração), tutelas provisórias. Temas de frequência média […]
Aplicação da pena no Direito Penal: fases e o que a OAB exige
O sistema trifásico de aplicação da pena é tema cobrado na OAB. Saber as três fases e o que considera cada uma evita erros fáceis. 1ª fase: pena-base Fixada dentro dos limites legais, conforme as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima). 2ª […]