Crimes contra o patrimônio: furto, roubo e estelionato para a OAB
Crimes contra o patrimônio estão entre os mais cobrados em Penal na OAB. Veja as diferenças essenciais entre furto, roubo, estelionato e receptação. Furto vs roubo Furto: subtração sem violência ou grave ameaça. Roubo: subtração com violência ou grave ameaça. Diferença elementar mas cobrada em variações situacionais. Estelionato Fraude para obter vantagem ilícita em prejuízo […]
Homicídio doloso e culposo: diferenças e qualificadoras para a OAB
Homicídio é um dos crimes mais cobrados na parte de crimes em espécie na OAB. Entenda as diferenças entre doloso e culposo, e as qualificadoras que a FGV adora. Homicídio doloso simples vs qualificado Simples (art. 121, caput): matar alguém. Pena: 6 a 20 anos. Qualificado: motivo torpe, meio cruel, modo insidioso, recurso que impossibilite […]
Ação penal: pública e privada no Exame de Ordem
Quem propõe a ação penal depende do tipo de crime. A FGV cobra as distinções entre ação pública incondicionada, condicionada e privada com frequência. Ação penal pública incondicionada Regra geral. MP propõe independentemente de autorização da vítima. Cabe em todos os crimes onde a lei não diz o contrário. Ação penal pública condicionada MP propõe, […]
Concurso de crimes no Direito Penal: concurso material, formal e crime continuado
Quando uma pessoa pratica mais de um crime, como fica a pena? O concurso de crimes é tema frequente na OAB e exige atenção às diferenças entre as modalidades. Concurso material Duas ou mais condutas, dois ou mais crimes. Penas somadas (sistema da acumulação material). Ex: roubo seguido de sequestro. Concurso formal Uma conduta, dois […]
Excludentes de ilicitude no Direito Penal: o que a OAB cobra
Legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal são excludentes de ilicitude frequentes na OAB. Veja as diferenças. Legítima defesa Reação atual ou iminente, a agressão injusta, usando moderadamente os meios necessários. Excesso (doloso ou culposo) afasta a excludente. Estado de necessidade Situação de perigo atual, não provocada […]
Direito Penal OAB: o que estudar para garantir 5 das 7 questões
Penal vale 7 questões na 1ª fase. Com foco nos temas certos, é totalmente viável acertar 5 ou mais. Veja onde concentrar seu estudo. Temas com maior frequência Teoria do crime (tipicidade, ilicitude, culpabilidade), excludentes de ilicitude e culpabilidade, concurso de crimes, aplicação da pena. Crimes em espécie mais cobrados Crimes contra a vida (homicídio, […]
Emendas constitucionais: limites e o que não pode ser abolido pela CF
O poder constituinte derivado tem limites expressamente previstos na CF. Saber quais matérias são cláusulas pétreas é questão certa no Exame de Ordem. Quem pode propor emenda 1/3 dos membros da Câmara ou do Senado; Presidente da República; mais da metade das Assembleias Legislativas (maioria simples em cada uma). Aprovação de emenda 2/3 de cada […]
Direitos e garantias fundamentais: diferença que a FGV adora cobrar
Direitos e garantias fundamentais não são a mesma coisa, e a FGV cobra essa distinção. Entenda a diferença e como isso aparece nas questões. O que são direitos fundamentais Bens jurídicos protegidos constitucionalmente (vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade). São os fins. O que são garantias fundamentais Instrumentos de proteção dos direitos (habeas corpus, mandado de […]
Organização dos poderes na Constituição: o que cai na OAB
Executivo, Legislativo e Judiciário têm regras constitucionais específicas que a FGV cobra com frequência. Veja os pontos críticos para a prova. Poder Legislativo Processo legislativo (iniciativa, emendas constitucionais, leis ordinárias vs complementares), imunidades parlamentares (formal e material), perda do mandato. Poder Executivo Atribuições do Presidente, crimes de responsabilidade e impeachment, medidas provisórias (requisitos e vedações), […]
Repartição de competências na CF: União, Estados, Municípios e DF
Qual ente federativo tem competência para legislar sobre o quê? Esta é uma das questões mais frequentes e mais difíceis de Constitucional na OAB. Competência privativa da União (art. 22) Legislação sobre direito civil, penal, processual, trabalhista, eleitoral, aeronáutico, marítimo, entre outros. LC pode delegar aos Estados em matérias específicas. Competência concorrente (art. 24) União […]