Medidas provisórias na Constituição: requisitos e vedações para a OAB
Medidas Provisórias são frequentes nas provas de Constitucional. Candidatos que não conhecem as vedações do art. 62 da CF perdem pontos fáceis. Requisitos para edição Relevância e urgência (requisitos cumulativos, verificação pelo Congresso com controle político, não apenas judicial). Prazo de vigência 60 dias prorrogáveis uma vez por igual período. Se não convertidas em lei, […]
Controle de constitucionalidade na OAB: ADI, ADC, ADPF e mais
Controle de constitucionalidade é tema complexo e frequente. Candidatos que dominam as ações diretas têm vantagem significativa nas questões de Constitucional. Controle difuso vs concentrado Difuso: qualquer juiz pode deixar de aplicar lei inconstitucional em um caso concreto. Concentrado: apenas o STF, em ações específicas, com efeito erga omnes. ADI: Ação Direta de Inconstitucionalidade Impugna […]
Direito Constitucional OAB: os temas que mais caem e como estudar
Constitucional vale 10 questões na 1ª fase da OAB. Com a distribuição certa de estudo, é possível acertar 7 a 8 dessas questões — o suficiente para fazer grande diferença no total. Temas de maior frequência Direitos Fundamentais (especialmente os do art. 5°), Organização dos Poderes, Controle de Constitucionalidade, Repartição de Competências, Processo Legislativo. Temas […]
Art. 5° da Constituição: o que a FGV cobra no Exame de Ordem
O artigo 5° da CF tem 78 incisos e é a maior fonte de questões de Constitucional na OAB. Veja os incisos mais cobrados e como interpretar cada um para a prova. Incisos mais cobrados pela FGV I (igualdade), II (legalidade), VI e VII (liberdade religiosa), X (privacidade e honra), XI (inviolabilidade domiciliar), XII (sigilo […]
Advocacia e poderes: tipos de mandato que a FGV cobra na prova
Mandato ad judicia, ad negotia, com poderes especiais — a FGV cobra as diferenças e os efeitos de cada tipo de mandato. Veja o que você precisa saber. Mandato ad judicia Procuração judicial com poderes para representar em juízo. Pode ser com poderes gerais ou especiais (confissão, transação, desistência, receber e dar quitação). Poderes especiais: […]
Processo disciplinar na OAB: como funciona e o que cai na prova
O processo disciplinar dos advogados tem regras próprias previstas no Estatuto e no Regulamento Geral da OAB. A FGV cobra as etapas, prazos e sanções. Quem pode instaurar processo disciplinar O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, mediante representação de qualquer pessoa, do próprio Conselho ou de ofício. As sanções disciplinares em ordem crescente […]
Código de Ética da OAB: diferenças do Estatuto que caem na prova
Muitos candidatos confundem o Estatuto da Advocacia com o Código de Ética da OAB. São documentos distintos e a FGV cobra questões que exigem saber qual regra vem de onde. O que é o Estatuto (EAOAB) Lei federal (8.906/94) que regula a advocacia no Brasil. Cria a OAB, define suas competências, direitos e deveres dos […]
Estatuto da Advocacia (EAOAB): os 10 artigos mais cobrados na OAB
Não adianta ler o Estatuto do zero: você precisa saber quais artigos a FGV cobra com mais frequência. Veja a lista e como estudar cada um. Arts. 2° a 7° — Advocacia e advogado Conceito de advocacia, indispensabilidade do advogado, atividades privativas. Base de muitas questões sobre o papel e os limites da advocacia. Art. […]
Honorários advocatícios: direitos do advogado e obrigações com o cliente
Honorários são tema certo em Ética. A relação entre advogado e cliente envolve obrigações claras das duas partes — e a FGV cobra os limites e as regras com frequência. Tipos de honorários Contratuais (acordados em contrato), sucumbenciais (condenados ao perdedor), fixados judicialmente (quando não há contrato) e arbitrados (pelo Conselho da OAB em disputa). […]
Publicidade na advocacia: o que é permitido e o que é proibido pelo CFOAB
A advocacia tem regras específicas de publicidade que diferem das demais profissões. Questões sobre o tema aparecem em quase todos os exames da OAB. O princípio da publicidade informativa A publicidade na advocacia é permitida, mas deve ser informativa, sóbria e discreta. Não pode ter caráter mercantil ou sensacionalista. O que é proibido Captação de […]