Tráfico de drogas e associação para o tráfico na OAB
Os crimes da Lei de Drogas (Lei 11.343/06) são cobrados em Penal na OAB. Veja os elementos do tráfico, a associação e o que a FGV mais questiona. Crime de tráfico de drogas (art. 33) Condutas típicas: importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, […]
Tutela coletiva e legitimidade para ACP: o que cai na OAB
A Ação Civil Pública (ACP) e a tutela dos direitos coletivos são cobradas em Processual Civil na OAB. Veja os legitimados, as espécies de direitos e o que a FGV questiona. Legitimados para propor ACP (art. 5° Lei 7.347/85) MP, Defensoria Pública, União, Estados, Municípios, DF, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e […]
Questão comentada OAB: direito real de habitação no inventário
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente é tema recorrente em questões de sucessão na OAB. Veja a análise de uma questão típica da FGV. O enunciado típico da FGV Situação: João, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, falece deixando cônjuge sobrevivente e filhos. O imóvel residencial era bem comum do […]
Abuso de direito e ato ilícito no Código Civil: distinção para a OAB
A distinção entre ato ilícito e abuso de direito é cobrada em Direito Civil na OAB. Veja os conceitos, as consequências e o que a FGV questiona sobre o tema. Ato ilícito (art. 186 CC) Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente […]
Defensoria Pública: funções e garantias na OAB
A Defensoria Pública é instituição essencial cobrada em Constitucional e Ética na OAB. Veja seus poderes, garantias e o que a FGV questiona. Natureza e função Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Incumbe-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos […]
Aquisição e perda da propriedade imóvel no Direito Civil e na OAB
As formas de aquisição e perda da propriedade imóvel são cobradas em Direito Civil na OAB. Veja os modos, os requisitos e o que a FGV mais questiona. Modos de aquisição de propriedade imóvel Registro (modo mais cobrado): a propriedade de imóvel se transfere com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O contrato […]
Simulado OAB: 10 questões de Direito do Trabalho comentadas
Treine com questões de Direito do Trabalho no estilo FGV. Cada questão comentada com o fundamento legal e a pegadinha que a banca costuma usar. Questão 1: CTPS e admissão Enunciado: o empregador pode se recusar a registrar o emprego enquanto o empregado não apresentar a CTPS? Resposta: Não. A obrigação de anotar é do […]
Como usar o boletim de desempenho da FGV na OAB
O boletim da FGV é o maior aliado de quem reprovouse por pouco. Veja como extrair dele um plano de estudos cirúrgico para o próximo exame. O que o boletim mostra O boletim informa quantas questões você acertou por matéria. Ex: Civil 4/11, Penal 3/7, Ética 5/8. Com isso você vê onde está mais distante […]
Marcas e patentes no Direito Empresarial e na OAB
Propriedade industrial — marcas e patentes — é cobrada em Direito Empresarial na OAB. Veja os prazos, requisitos e o que a FGV questiona sobre o tema. Patente de invenção e modelo de utilidade Patente de invenção: novidade, atividade inventiva, aplicação industrial. Vigência: 20 anos do depósito. Modelo de utilidade: objeto de uso prático com […]
Prescrição no Direito Penal: prazos e hipóteses na OAB
A prescrição penal extingue a punibilidade e é cobrada em Penal na OAB. Veja as modalidades, os prazos e as causas de suspensão e interrupção. Prescrição da pretensão punitiva (PPP) Extingue o direito de punir antes da sentença condenatória transitada em julgado. Prazos: pela pena máxima em abstrato (art. 109 CP). Pena máxima superior a […]