Julgamento das provas pelo juri: o que cai na OAB
O Tribunal do Júri é instituição garantida pela Constituição e cobra temas específicos na OAB. Veja o que a FGV mais questiona sobre o processo e o julgamento. Crimes de competência do júri Crimes dolosos contra a vida (tentados ou consumados): homicídio doloso, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto. E os crimes conexos […]
Exercício da advocacia pro bono e assistência judiciária na OAB
A advocacia pro bono e a assistência judiciária são temas de Ética Profissional que aparecem na OAB. Veja as regras e o que a FGV questiona. Advocacia pro bono O advogado pode prestar serviços gratuitos a pessoas carentes. O Código de Ética não veda — ao contrário, estimula. A prestação pro bono não configura captação […]
Competência dos tribunais superiores na OAB: STF, STJ e TST
A competência dos tribunais superiores (STF, STJ, TST) é cobrada em questões de Constitucional e Processual Civil na OAB. Veja o que a FGV mais questiona. STF: guardião da Constituição Julga: ADI, ADC, ADPF, MI, HC e MS quando a autoridade coatora é ministro de Estado ou outro de igual hierarquia, causas com chefes de […]
Penalidades disciplinares na OAB: tipos e gradação
O Estatuto da OAB prevê diferentes penalidades disciplinares para os advogados. Veja os tipos, a gradação e quando cada uma é aplicada, conforme cobra a FGV. As quatro penalidades do Estatuto Art. 37 da Lei 8.906/94: (1) Advertência (a mais leve), (2) Censura, (3) Suspensão (de 30 dias a 12 meses), (4) Exclusão (a mais […]
Obrigação de fazer e não fazer: execução no processo civil OAB
A execução das obrigações de fazer e não fazer é cobrada em Processual Civil na OAB, especialmente em relação às astreintes e medidas de coerção. Execução de obrigação de fazer O juiz fixa prazo para cumprimento. Descumprido: pode impor multa coercitiva (astreinte), busca e apreensão, afastamento de pessoa, remoção de coisas, desfazimento de obras, e […]
Contrato de trabalho temporário e intermitente na OAB
Os contratos de trabalho atípicos — temporário e intermitente — são cobrados após a reforma trabalhista. Veja os requisitos e diferenças para a OAB. Trabalho temporário (Lei 6.019/74) Contratado por empresa tomadora para necessidade transitória ou substituição de efetivo em férias ou afastamento. Prazo: até 180 dias, prorrogável uma vez por mais 90 dias. Contratado […]
Inquérito policial: natureza, prazo e características na OAB
O inquérito policial é o instrumento de investigação do Estado cobrado em Processo Penal na OAB. Veja seus elementos, prazos e o que a FGV mais questiona. Natureza jurídica do inquérito Procedimento administrativo pré-processual. Não é processo — é investigação. Não há contraditório ou ampla defesa plenos durante o IP (mas o indiciado tem alguns […]
Nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos na OAB
A distinção entre nulidade e anulabilidade é cobrada em Direito Civil na OAB. Veja os fundamentos, as consequências e como a FGV testa esse tema. Atos nulos (nulidade absoluta) Violam norma de ordem pública. Não produzem efeitos. Podem ser declarados de ofício pelo juiz. Não se convalidam pelo decurso do tempo, pelo comportamento das partes […]
Questão comentada simulado OAB: 10 questões de Constitucional
Pratique com 10 questões comentadas de Direito Constitucional no estilo da FGV. Use este simulado para identificar seus pontos fracos antes da prova. Questão 1: mandado de segurança coletivo Partido político impetrou MS coletivo para proteger direito de seus filiados. É legítimo? Sim — partidos políticos são legitimados para MS coletivo (art. 5° LXX CF). […]
Crimes de Trânsito na OAB: CTB e responsabilidade penal
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê crimes específicos cobrados em Direito Penal na OAB. Veja os tipos mais frequentes nas questões da FGV. Homicídio culposo no trânsito (art. 302 CTB) Pena: 2 a 4 anos. Causa de aumento: se o condutor estiver embriagado, dirigindo sem CNH, com excesso de velocidade, participando de corrida. Se […]