Questão comentada de Empresarial: falência e recuperação na OAB
Falência e recuperação judicial são temas de Direito Empresarial na OAB. Veja a análise de um modelo de questão típica da FGV. A questão típica Empresa em dificuldades financeiras deixa de pagar dívidas por mais de 90 dias. Credores questionam se devem requerer falência ou aguardar a empresa pedir recuperação judicial. Qual é a diferença […]
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) na OAB
A ADC é instrumento do controle concentrado de constitucionalidade cobrado na OAB. Entenda suas características, legitimados e efeitos. O que é a ADC Ação que visa confirmar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Ao contrário da ADI (que busca declarar inconstitucionalidade), a ADC busca confirmar a constitucionalidade — fechando espaço para decisões divergentes […]
Tributação de empresas: SIMPLES, PRESUMIDO e REAL na OAB
Os regimes de tributação das empresas (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) aparecem em questões de Tributário na OAB. Veja o que a FGV cobra. Simples Nacional Regime unificado de arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais para ME e EPP. Não é obrigatório. Vedações: empresas com receita bruta acima de R$ 4,8 milhões/ano, […]
Roubo e extorsão: diferenças e qualificadoras na OAB
Roubo e extorsão são crimes patrimoniais cobrados em Penal na OAB. Veja as distinções e as qualificadoras que a FGV mais testa. Roubo (art. 157 CP) Subtrai coisa alheia mediante violência ou grave ameaça, ou depois de havê-la reduzido à impossibilidade de resistência. A violência ou ameaça é o meio para subtrair — o agente […]
Alimentos entre cônjuges e companheiros: OAB Civil e Família
Alimentos entre ex-cônjuges e companheiros são cobrados em Direito de Família na OAB. Veja os requisitos, características e o que a FGV questiona. Pressuposto: necessidade e possibilidade Para ter direito a alimentos, é preciso demonstrar: necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. O juiz fixa o valor considerando ambos os lados — não apenas a […]
Direito Internacional Privado na OAB: LINDB e conflito de leis
A LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) rege os conflitos de leis no espaço e é cobrada em questões de Constitucional e DIPr na OAB. Lei aplicável à pessoa Estatuto pessoal: lei do domicílio da pessoa. Brasil usa o critério do domicílio (não da nacionalidade). Capacidade para atos jurídicos rege-se pela lei […]
Penhor, hipoteca e anticrese: garantias reais na OAB
As garantias reais — penhor, hipoteca e anticrese — aparecem em questões de Direito Civil na OAB. Veja as distinções e os pontos mais cobrados pela FGV. Penhor Recai sobre bens móveis do devedor ou de terceiro. O bem é entregue ao credor (tradição) como regra. Exceção: penhor rural, industrial e de direitos — o […]
Questão comentada de Trabalho: justa causa na OAB
A justa causa para dispensa do empregado é cobrada em Direito do Trabalho na OAB com frequência. Veja a análise de um modelo de questão da FGV. A questão típica Empregado é encontrado utilizando o computador da empresa para acessar sites pornográficos durante o expediente. O empregador pode dispensá-lo por justa causa? Quais verbas ele […]
Revisão de 3 horas: os 40 pontos da OAB em uma tarde
Você tem apenas uma tarde para revisar tudo para a OAB? Este guia concentra o essencial de cada matéria para quem está na véspera da prova. Ética (30 min) Revise: (1) incompatibilidades absolutas, (2) honorários — vedações e regras, (3) sigilo profissional — exceções, (4) publicidade — o que é vedado. Faça 5 questões comentadas […]
Recurso extraordinário e recurso especial: diferenças na OAB
RE e REsp são recursos excepcionais com requisitos e funções distintas. Veja o que a FGV cobra sobre esses recursos nas questões de Processual Civil. Recurso Extraordinário (RE) Dirigido ao STF. Cabível quando a decisão recorrida: contraria dispositivo da Constituição, declara inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público, julga válida lei local contestada em […]